1. Introdução Da prescrição penal pode dizer-se muita coisa, mas não que se trate de matéria monótona e tediosa. O Supremo Tribunal Federal iniciou no último dia 5 o julgamento do HC 176473, relativo a uma questão polêmica sobre o tema, acrescentando mais um capítulo à tumultuada história recente do instituto, cuja constante modificação1 revela […]
Penal em Foco
Prescrição como punição do Estado?
Considerações sobre o início do julgamento do HC 176473 no STF
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