Penal em Foco

Especial valor probatório das declarações do ofendido

Critério legítimo de valoração da prova ou clichê jurisprudencial?

STF; tributos mais discutidos judiciário
Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

I. Introdução A valoração da prova pelo juiz ocupa papel central no processo penal.[1] Apesar disso, ela tem recebido apenas um limitado interesse por parte da doutrina,[2] que, pelo menos no cenário nacional, ainda não cuidou de desenvolver critérios racionais e objetivos para auxiliar os juízes no desempenho dessa difícil atribuição. A valoração da prova, […]

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