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Terceiro Setor

Entidades do terceiro setor e o crime de peculato

Reflexões à luz do caso “Candango” (Brasil) e do caso “Regina Pacis” (Itália)

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terceiro setor, peculato
Crédito: Pixabay

Um particular que maneja verbas de origem pública e que realiza atividade de interesse social ou coletivo deve ser automaticamente qualificado como funcionário público por equiparação para efeitos penais? O desvio ou a apropriação de tal verba deve ser enquadrado no delito de peculato? Mais precisamente: o dirigente de uma entidade do terceiro setor (uma […]

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