Penal em Foco

Penal em Foco

Direito ao silêncio parcial no Processo Penal e em CPI

Breves considerações à luz de recentes decisões do STF e do STJ

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Novamente uma questão jurídico-penal recebeu a atenção não só da comunidade jurídica, mas também do grande público e das redes sociais. Trata-se do problema concernente ao exercício parcial do direito ao silêncio. O caso mais notório e comentado envolveu a convocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre […]

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