Novamente uma questão jurídico-penal recebeu a atenção não só da comunidade jurídica, mas também do grande público e das redes sociais. Trata-se do problema concernente ao exercício parcial do direito ao silêncio. O caso mais notório e comentado envolveu a convocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre […]
Penal em Foco
Direito ao silêncio parcial no Processo Penal e em CPI
Breves considerações à luz de recentes decisões do STF e do STJ
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