Penal em Foco

Penal em Foco

Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal

Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente

Crédito: Pixabay

As primeiras décadas do século XXI caracterizam, indubitavelmente, um período de transição para o estudo do direito penal no Brasil, algo que fica perfeitamente simbolizado pelo atual debate acerca dos elementos do dolo. Enquanto virou lugar comum nos manuais brasileiros dizer que o dolo é constituído pelos elementos conhecimento e vontade[1], vários autores brasileiros passaram […]

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