Penal em Foco

Penal em Foco

Breves comentários sobre a execução da pena no Direito alemão

Análise sobre o sistema recursal alemão em matéria penal e o início da execução da pena no país

Portão de Brandemburgo, Berlim, Alemanha. Imagem: Pixabay

I. Introdução A questão da constitucionalidade da execução provisória de pena, após idas e vindas, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (ADCs 43, 44 e 54) nesta quinta-feira, 17 de outubro de 2019. Livrando-se dos adornos, ela parece colocar em disputa, de forma muito simplificada, dois importantes argumentos, um de estatura deontológica e outro […]

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