Internacionalidades

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Rumo (finalmente) a um tratado global sobre pandemias?

A possível negociação de um acordo sobre o tema suscita importantes questões para regulação pelo Direito Internacional

Imagem de aplicação de vacina contra COVID-19
Vacina contra a Covid-19. (Crédito: Alejandra De Lucca V. / Minsal)

No último dia 30 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS), através do seu diretor-geral, Tedros Adhanom Ghebreyesus, emitiu declaração conjunta com 25 Chefes de Estado e o Presidente do Conselho Europeu da União Europeia sobre a urgência em se iniciar a negociação de um tratado global sobre pandemias[1], sob os auspícios da OMS. […]

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