Internacionalidades

A cortina de fumaça em meio à arbitragem investidor-Estado no Brasil

O Brasil deve prestar atenção às reformas internacionais dos mecanismos de solução de disputas de investimentos

arbitragem tributária
Crédito: Pixabay

Em 2006 a empresa Newfield Brasil Ltda. requereu a instauração de arbitragem por supostos danos sofridos durante a execução de contrato de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural em campo situado no Brasil, celebrado em 2002. Mesmo diante de evidências concretas da existência de recursos minerais na região, a empresa […]

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