Infraestrutura e Contratos

Análise

Plano Marshall: nossa tradição administrativa segue caminho inverso

Plano para atrair recursos privados à infraestrutura é de fácil execução: basta que as leis existentes sejam cumpridas

General Marshall. Crédito: Wikimedia Commons

No início de 1947, a situação econômica nos países diretamente afetados pela II Guerra Mundial era crítica, e, na Alemanha, devastadora. O racionamento de víveres, milhões desabrigados, mutilados, órfãos e refugiados formavam um quadro dramático, jamais conhecido em tal escala.

Do outro lado do Atlântico, a pujança econômica dos Estados Unidos era inédita. As exigências materiais trazidas pela guerra iniciada em 1939 e terminada em 1945, conseguiram o que o programa econômico intervencionista de Roosevelt, o New Deal, por si não conseguira: ao longo da guerra o PIB cresceu de 100 bilhões de dólares, a preços correntes de 1939, para 212 bilhões em 1945, respondendo então os Estados Unidos pela metade de bens e serviços produzidos e prestados em todo o mundo.

Ao retornar de uma visita à Europa, o general Marshall, ex-chefe do Estado Maior das Forças Aliadas na guerra e agora secretário de Estado norte-americano, propôs a elaboração de um Plano de Recuperação Econômica para Europa. Falando na Universidade de Harvard em junho de 1947, Marshall expos os termos do Plano, cuja elaboração ele coordenou ao lado do grande diplomata George Keenan e de uma equipe formada com a elite do serviço público. Concluída a proposta, foi ela debatida e aprovada pelo Congresso em 1948.

A revitalização da economia europeia era um ato humanitário, mas atendia também aos interesses geopolíticos norte-americanos nitidamente configurados: desestimular aspirações expansionistas soviéticas na Europa ocidental e abrir um amplo mercado à economia americana, que seguia crescendo aceleradamente.

Nos três anos e meio seguintes, o Plano Marshall cumpriu seu propósito. Destinou a dezesseis países europeus cerca de treze bilhões de dólares – equivalentes a mais de duzentos bilhões de dólares meio século depois (2005) – a serem investidos na aquisição de produtos e serviços norte-americanos, revigorando o comércio internacional e as economias locais.  O Produto Interno Bruto dos países assistidos pelo Plano Marshall cresceu nos anos seguintes 25%, a produção industrial 64% e a agrícola, 24%.

Não basta invocar o Plano Marshall em momento de crise, como há pouco ouvimos autoridades públicas fazer. A nossa tradição administrativa segue caminho inverso: primeiro, o título emprestado livremente da experiência estrangeira; depois, o anúncio triunfal de metas ambiciosas que ignoram ou silenciam sobre a situação fiscal do país; e tudo ornado de números e proposições distantes da nossa realidade econômica e institucional.

A pandemia abateu-se sobre uma economia que mal se erguia da sua maior recessão, provocada por incompetência administrativa, e que, além da atual míngua de recursos, expõe o nosso confuso cenário institucional no qual inexiste um regime regulatório estável. Ao contrário. No momento em que mais se faz necessário um planejamento articulado em bases realistas e exposto à sociedade, amparado por uma regulação técnica independente, temos esboços de planos, visões particulares da aplicação de normas legais expressas por órgãos e poderes que disputam jurisdição para intervir e regular o setor de infraestrutura.

O plano para atrair recursos privados à infraestrutura é de fácil execução: basta que as leis existentes, que definem a forma e o limite de atuação de cada órgão que hoje intervém no setor, sejam cumpridas. Este seria entre nós um Plano Marshall: e teríamos segurança jurídica – e investimentos privados em infraestrutura.


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