Pedro Dutra

A ordem expedida pelo Presidente Trump, proibindo voos da Europa, à exceção da Grã-Bretanha, com destino aos Estados Unidos, é uma medida drástica, e que traz em si o vezo do personalismo político-partidário subjugando a racionalidade jurídica e econômica.
A todas as consequências dramáticas que a medida acarretou, uma pode ser acrescida: o súbito impacto em um mercado regulado.
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Como se sabe, em especial nos setores de transportes, em seus diferentes modais, um fator determinante na estrutura jurídica que articula suas relações, notadamente aquelas sob regulação de órgãos técnicos independentes, é o volume de tráfego que os operadores desses serviços estimam contar em determinado período.
Ao lado de eventos estimáveis e próprios à natureza do serviço prestado, cujo risco legalmente cabe ao prestador assumir, outros existem, imprevisíveis, os quais, uma vez verificados, como é o caso da pandemia que mantém em suspenso toda a humanidade, devem ser enfrentados pelos reguladores, cuja ação, nessa hipótese, deve ser medida pela cautela, conhecimento e a experiência acumulados na sua lida diária.
Deve-se, sempre, ter-se em conta que serviços regulados, em razão de sua natureza, são ofertados por relativamente poucos prestadores a atender a um expressivo número de usuários. E, no caso, em dois continentes, e oriundos de quase trinta países. Ou seja, em um amplíssimo mercado geográfico.
Ante a um fato absolutamente imprevisível, irresistível em sua propagação inicial e cuja arma de combate é, praticamente, a paralisia social e econômica de grandes centros urbanos, uma das primeiras medidas a ser evitada pelos governos é ceder a inclinações político-partidárias, quando não de aberto populismo, que muitos ostentam, no processo de resposta ao desafio que subitamente se abate sobre todo o globo.
<blockquote class="jota-article__eye">A consequência direta da medida extrema e inopinada do presidente norte americano não foi objeto de maior consideração técnica e articulação entre os reguladores dos diferentes mercados geográficos envolvidos.</blockquote>
A reação exacerbada que se seguiu nos mercados financeiros revela dificuldades a serem enfrentadas pelas companhias aéreas, alcançadas duplamente: pelos efeitos inevitáveis da pandemia, e pelos efeitos evitáveis de uma decisão abrupta e sem a reflexão devida.
Com estes últimos efeitos, caberá aos reguladores lidar, propondo as medidas possíveis, em um espaço naturalmente estreito, que se viu reduzido mais ainda.
A regulação técnica dos mercados não é suscetível de manipulação político-partidária, o que há mais de um século e meio a experiência jurídico-econômica ensina e o ato do presidente norte-americano vem lamentavelmente confirmar.
A resistência em se implantar uma regulação técnica, ante a atração que mercados regulados exercem sobre a política partidária, e sobre corporações públicas que aspiram comandá-la, só pode ser vencida por uma cultura política madura.
Pois a resistência a uma regulação técnica independente, que prevaleça sobre impulsos personalistas e corporativistas de toda sorte, é um vírus para o qual ainda não temos entre nós uma nítida perspectiva de efetivo tratamento.

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JOTA

O impacto da decisão de Trump em proibir voos da Europa em um mercado regulado

Infraestrutura, coronavírus, governos

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