Concorrência pelo mercado

Serviços públicos são aqueles que o Estado chamou a si prestar a grandes contingentes da população, e a Constituição o autoriza delegar a execução deles a agentes (empresas) privados, por meio de um contrato de concessão. A concessão – etimologicamente, ceder o seu lugar a outrem – tem por objeto a prestação de serviços públicos, […]