Infraestrutura e Contratos

Administrativo

A cultura dos negócios público-privados no Brasil e a inadimplência do concessionário

Mercado privado exige possibilidade de bloqueio de recursos públicos como garantia. Nem sempre isso tem bastado

plataforma-petroleo-petrobras-carf Petrobras
(crédito: Petrobras/ Reprodução)

O decreto que criou o Conselho Nacional do Petróleo em 1938 dizia: “O Conselho Nacional do Petróleo foi concebido como um órgão dotado de elevado grau de autonomia administrativa e financeira, submetido de modo direto apenas ao Presidente da República.” Essa (peculiar) autonomia era, ainda, diferenciada no interior do próprio Conselho: “Aos representantes do Ministério […]

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