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História

ExCelso: Quando um ministro acusado de antipatriota devolveu a “patriotada”

O julgamento, em maio de 1947, da cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro

A reação ao julgamento do Partido Comunista Brasileiro

Em maio de 1947, um telegrama chegou às mãos do ministro Ribeiro da Costa, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, assinado pelo Capitão de Mar e Guerra Carlos Pena Boto com apenas uma frase: “Meus pêsames pelo seu voto antipatriota”.

Naquela semana, o TSE cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) por três votos contra dois.

Uma das denúncias feitas ao TSE era de que o partido era, em verdade, “uma organização internacional orientada pelo comunismo marxista-leninista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas”.

A outra denúncia afirmava que o partido, depois de devidamente registrado, “passou a exercer ação nefasta, insuflando luta de classes, fomentando greves, procurando criar ambiente de confusão e desordem”.

Ribeiro da Costa foi um dos ministros que votou contra a extinção da legenda. No seu voto de 19 páginas defendeu a pluralidade das opiniões políticas como fundamento da democracia e o direito de a legenda promover suas ideias, mesmo que defendendo “propósitos contrários aos princípios inscritos na Constituição”.

“A defesa da democracia, na realidade, não se alcança com os atos de manifesta negação de seus princípios. O dogma democrático é radicalmente contrário às medidas restritivas da liberdade de pensamento, em todos os seus valores”, afirmou ele no voto. “A democracia, longe de dividir os homens, acolhe-os, ao contrário, sob a imensa árvore a cuja sombra lhes proporciona a liberdade, a igualdade e a fraternidade”, acrescentou.

Ficaram vencidos Ribeiro da Costa e o ministro Francisco Sá Filho. Em seguida ao julgamento – e ao seu voto vencido – recebeu o telegrama de “pêsames”. No dia, 9 de maio, dois dias depois da decisão do TSE, mandou a resposta, também por telegrama: “Devolvo sua patriotada. Simplesmente”.

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Continuava. “Mas não suponha, por isso, um instante, me detenha a admitir a menor importância no conceito, que faça, a meu respeito, em qualquer terreno. Devolvo pela sua indelicadeza”.

E fechava: “A perfeita noção do dever a cumprir, mais alta e mais sagrada, transcende, infelizmente, à compreensão vulgar”. Há 73 anos.

* A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI. 


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