Ary Oswaldo Mattos Filho

Viviane Muller Prado

Marcos Galileu Dutra

Ezequiel Fajreldines dos Santos

Nas últimas semanas, diversas companhias vieram a público anunciar sua intenção de colaborar de forma direta para a prevenção e combate aos efeitos da Covid-19.
Entre esses anúncios, talvez o de maior impacto tenha sido o do Banco Itaú, que em abril tornou pública sua intenção de destinar mais de R$ 1 bilhão de reais para iniciativas de combate aos efeitos da pandemia. Diversas outras companhias abertas também se manifestaram, dentre as quais a Vale (contribuições de R$ 500 milhões), JBS (R$ 400 milhões), Ambev (R$ 100 milhões) e outras.
Além dos desembolsos financeiros diretos, há também casos de companhias que redirecionaram sua estrutura operacional para a produção de bens e o oferecimento de serviços que auxiliem no combate à pandemia.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Segundo o <a href="https://www.monitordasdoacoes.org.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Monitor de Doações Covid-19</a> (mantido pela Associação Brasileira de Captação de Recursos – ABCR), até 2 de junho de 2020 o auxílio para combater o coronavírus havia ultrapassado R$ 5,5 bilhões, sendo mais de 80% desse montante decorrente das contribuições de empresas, lideradas pelo setor financeiro, com R$ 1,7 bilhão em doações.
Vale mencionar que, neste momento, as doações das empresas não são movidas por incentivos fiscais, pois não são totalmente dedutíveis para fins de imposto de renda. A legislação prevê o limite de dedução de 2% do lucro operacional.
Apesar do setor privado contribuir com a sociedade civil em áreas onde Estado deveria estar (em especial no sistema de saúde e junto à população mais carente), o governo sai ganhando, uma vez que parte dos valores doados não podem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/Cofins.
As iniciativas nesse sentido aproximam-se da discussão sobre a responsabilidade das companhias e de seus controladores e administradores sobre o contexto social e econômico que os cerca. A responsabilidade social e ambiental tem ganhado crescente importância nos últimos anos, na análise do “propósito” das empresas.
<blockquote class="jota-article__eye">Em especial, entre as companhias de maior porte, hoje poucas deixam de divulgar informações sobre suas iniciativas em matéria de ESG (sigla para Environmental, Social and Governance), indo além do que exigem a legislação e a regulamentação em termos de transparência sobre suas atividades.</blockquote>
O tema da responsabilidade social e ambiental ganhou maior corpo nas últimas décadas, em especial na arena internacional, com inegáveis reflexos no Brasil. No processo evolutivo, alguns marcos não podem ser esquecidos:  entre os primeiros estão o surgimento da Global Reporting Initiative (GRI), em 1997, que definiu os padrões internacionais para relatórios de responsabilidade social e sustentabilidade, bem como o lançamento em 1999 pela Dow Jones do primeiro grupo de índices de ações que consideravam aspectos de sustentabilidade, os Dow Jones Sustainability Indexes (DJSI)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, dando mais impulso ao movimento de questionamento da postura mais ortodoxa de foco exclusivo na criação de valor para os acionistas – postulado cujo ícone é o economista Milton Friedman, em especial por meio de um notório artigo de 1970 (“The social responsibility of business is to increase its profits”).
Ainda que a temática tenha começado a ganhar maior importância na comunidade empresarial a partir da segunda metade da década de 1990, a lei societária brasileira já faz alguma referência ao tema há algum tempo: editada em 1976, a Lei nº 6.404 já mencionava a necessidade de exercício do poder de controle com a observância da “função social” da companhia, considerando os direitos e interesses de seus empregados e da comunidade (art. 116, parágrafo único).
Por sua vez, os administradores devem satisfazer “as exigências do bem público e da função social da empresa” (art. 154).<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>  Apesar da ênfase a esses aspectos apresentar variações de acordo com o autor consultado, o fato é que os acionistas controladores e administradores das companhias contam com suporte legal a iniciativas que busquem a satisfação desses objetivos, sem deturpar a finalidade lucrativa das companhias sob seu controle e gestão e sem configuração de atos de mera liberalidade.
Em 2019, a questão ganhou grande impulso na arena internacional com a publicação da <a href="https://www.blackrock.com/corporate/investor-relations/larry-fink-ceo-letter" target="_blank" rel="noopener noreferrer">carta do executivo da BlackRock</a>, Larry Fink, endereçada a CEOs das companhias, que fecha com a afirmação de que “[c]ompanies must be deliberate and committed to embracing purpose and serving all stakeholders – your shareholders, customers, employees, and the communities where you operate. In doing so, your company will enjoy greater long-term prosperity, as will investors, workers, and society as a whole”.
A provocação teve resposta dos dirigentes das grandes companhias por meio da Business Roundtable: em <a href="https://opportunity.businessroundtable.org/ourcommitment/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">carta aberta</a>, mais de 200 CEOs manifestaram seu compromisso em respeitar os interesses dos stakeholders.
O tema foi ainda reforçado pelo Fórum Econômico Mundial, por meio do <a href="https://www.weforum.org/agenda/2019/12/davos-manifesto-2020-the-universal-purpose-of-a-company-in-the-fourth-industrial-revolution/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Manifesto de Davos</a>, de dezembro de 2019, no sentido de que “a company serves not only its shareholders, but all its stakeholders – employees, customers, suppliers, local communities and society at large”.
Estas iniciativas de companhias e de investidores são vistas com certo ceticismo e desconfiança por parte da literatura. Alguns argumentos para duvidar da efetividade das manifestações relacionam-se com os termos amplos das proposições, com a falta de referencial claro para a tomada de decisões de administradores e com a dificuldade de avaliação da relevância concreta destas declarações.
Defende-se ainda que os movimentos de autorregulação e obrigações muito genéricas podem ter o efeito perverso de adiar reformas mais incisivas e específicas para proteção de interesses afetados.
De toda forma, há exemplos recentes de que a inobservância de suas responsabilidades sociais e ambientais podem custar caro às companhias. No início do mês de maio de 2020, Vale e Eletrobrás foram <a href="https://www.norges-bank.no/en/news-events/news-publications/News-items/2020/2020-05-13-spu" target="_blank" rel="noopener noreferrer">excluídas</a> da lista de investimentos do fundo soberano norueguês, a primeira por problemas ambientais (rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho) e a segunda por violação de direitos humanos (em episódios ligados à Usina de Belo Monte).
Se o interesse pelo tema já mostrava sinais de aceleração ao longo do ano passado, é preciso se reconhecer que assumiu uma proporção inédita com a pandemia, uma vez que inevitavelmente as companhias estão tomando decisões com forte potencial de afetar seus funcionários, consumidores e fornecedores de serviços e matéria-prima.
Além disto, suas dimensões mais agudas tornaram evidentes os problemas decorrentes das desigualdades sociais, clamando por atitudes mais solidárias e responsáveis do setor privado, em especial frente à incapacidade de o Estado dar conta dos mais vulneráveis e afetados com os efeitos da pandemia.
No novo contexto colocado pelo Covid-19, em que medida as inciativas já existentes das companhias são adequadas ao novo desafio social e econômico, com inegáveis e dramáticos impactos sobre os stakeholders?
Nesse ponto, há diferentes situações: enquanto as empresas mais afetadas se veem diante da necessidade redução em grande escala da força de trabalho, outras, a despeito de também enfrentarem dificuldades (são poucos os setores não afetados até o momento), têm o potencial de ir além do que já previam suas políticas internas de tratamento de ESG, destinando recursos adicionais para a sociedade, de forma a tentar aliviar alguns efeitos da crise sobre o bem estar das pessoas.
Mas ainda não é possível avaliar se o altruísmo coincide com o adequado tratamento dispendido aos diferentes stakeholders, em especial, funcionários, consumidores e fornecedores.
A despeito desses casos concretos de contribuições – certamente merecedores de elogios, a crise atual é um bom teste para se verificar a profundidade com a qual as companhias, de fato, estão comprometidas com questões que vão além do foco no interesse de curto prazo dos seus acionistas.
É indisputado que seus administradores têm sido submetidos a exigências inéditas, que em diversos casos esbarram em questões de sobrevivência do próprio negócio. Adicionalmente, é preciso reconhecer que, na história mais recente, não há momento no qual os stakeholders e as comunidades necessitem mais do apoio dessas organizações. Observar o seu comportamento nesse contexto será uma ótima forma de aferir seu efetivo compromisso com as questões sociais.
*** Os artigos publicados pelos autores não refletem necessariamente as posições da Comissão de Valores Mobiliários, da Fundação Getúlio Vargas e de outras instituições com as quais tenham vínculos atuais ou passados.
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<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> A própria B3 lançou o seu Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) em 2005. Em 2019 ações de 29 compunham referido índice, que toma em consideração sete aspectos: produtos, governança corporativa, aspectos sociais, dimensões econômico-financeiras, ambientais e questões relacionadas ao clima.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> A expressão “bem público” já constava do regramento anterior, o Decreto-Lei n.º 2.627, de 1949 (art. 116, §7º). Em análise da Lei n.º 6.404/76, Alfredo Lamy Filho manifesta-se no sentido de que a companhia “[...] tem deveres e obrigações institucionais para com os empregados, seus dependentes, a sociedade, o mercado, o país, o meio e a comunidade em que vive, e da qual recebe os subsídios da formação educacional da força de trabalho que utiliza e a presença dos consumidores da qual depende seu sucesso.” (LAMY FILHO, Alfredo. A Sociedade, a Empresa e a Teoria Institucional. In: LAMY FILHO, Alfredo. Temas de S.A.: Exposições, Pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 208.

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JOTA

Observar  seu comportamento será uma ótima forma de aferir seu efetivo compromisso com as questões sociais

Doações das empresas, ESG e responsabilidade social no contexto da Covid-19

Observar seu comportamento será uma ótima forma de aferir seu efetivo compromisso com as questões sociais