Direito Administrativo Sancionador

Administração Pública

Conceito de sanção administrativa: novos paradigmas

Reflexões sobre o novo conceito de sanção administrativa adotado na doutrina e na jurisprudência brasileira

sanção administrativa
Crédito: Unsplash

Quais são os novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador que devem ser levados em linha de consideração para um debate franco nos dias atuais? Importante refletirmos sobre o novo conceito de sanção administrativa adotado na doutrina e na jurisprudência brasileira, após 20 anos de evolução. O conceito de sanção administrativa que lançamos em 2000 foi […]

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