A Constituição de 1988 está prestes a completar 35 anos. No entanto, o regime de responsabilização dos parlamentares e agentes políticos à luz do texto constitucional continua sem uma compreensão muito clara pela literatura e pelos tribunais e isso vem cobrando fatura até os dias atuais. A coluna já se dedicou a essa questão em […]
Defensor Legis
Caso Rogério Marinho: é possível cassar um parlamentar por improbidade?
Determinação de perda do cargo atual contraria a Lei de Improbidade Administrativa
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