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Controle Público
TCU respeita a discricionariedade administrativa?
Discurso e prática parecem estar em descompasso
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Direito público
Existe ‘superfaturamento’ tolerável segundo o TCU?
Decisões recentes sinalizam que ainda não há resposta firme para a pergunta
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Controle Público
TCU entre o diálogo e o porrete: dois polos do controle da regulação
Fato é que a Corte vale-se de amplo leque de ferramentas para exercer o controle externo
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Controle Público
TCU não é Conselho de Estado
Não cabe ao TCU analisar desvio de finalidade em fiscalização tributária
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Controle Público
Qual ministro queremos para o TCU?
Debate já típico nas nomeações ao STF deve chegar também ao TCU
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Administração Pública
Improbidade no TCU: será que a moda pega?
Recentes decisões do TCU sobre improbidade administrativa trazem surpresa e preocupações
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Controle público
Cooperação dos controles em acordo de leniência
Controladores públicos se comprometem a agir com harmonia em acordos de leniência
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Direito
Prescrição e ressarcimento do erário pelo TCU após a tese 899 do STF
TCU parece procurar meios para afastar a incidência da tese