O Tribunal de Contas da União (TCU) tem algo a mostrar sobre como as análises de impacto regulatório (AIR) vêm acontecendo — ou deixando de acontecer — na administração pública federal. Já conto a respeito. Antes, uma rápida contextualização. Há algum tempo o direito público se anima com as AIR, procedimentos para avaliar previamente os […]
Controle Público
O que TCU já apurou sobre as análises de impacto regulatório
Pesquisa com 53 órgãos e entidades federais mostra dificuldades práticas para viabilizar AIR
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