Princípio da não discriminação e tributação brasileira

O princípio da não discriminação funda-se na ideia de igualdade, e requer a identificação de critérios e justificativas em que a discriminação não deve ser permitida. Por outro ângulo, a constatação de situações e condições díspares podem justificar um tratamento diferenciado, o que não contraria o princípio da não discriminação. Pelo contrário, o realiza. A […]