Prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica

Considerações iniciais Diante da atual discussão sobre as alterações nas regras de terceirização pretendidas pelo Projeto de Lei 4320/1998, que se insere no contexto mais amplo da regulação das relações contemporâneas entre os agentes econômicos, para a qual a dicotomia empregador-empregado não mais se mostra suficiente, faz-se pertinente discutir o art. 129 da Lei 11.196/05, […]