
O debate presente consiste no convite para a reflexão partindo como premissa de uma necessária “macrovisão do crédito público”, como apresentado anteriormente que 38% do acervo judicial é composto de execuções fiscais, sendo necessário atitudes proativas, eficientes e cooperativas da Fazenda Pública, como o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, para enfrentar a Crise da […]