Contraditório

Direito Tributário

O depositário nas execuções fiscais

As consequências cíveis e penais de sua infidelidade

Não se deve matar passarinhos com balas de canhão. Foi este o primeiro pensamento que veio à mente dos credores em geral quando souberam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidira-se extinguir a prisão civil do depositário infiel do direito brasileiro (RE 466.343/SP), em julgamento que não muito tempo depois se tornaria de observância obrigatória […]

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