O depositário nas execuções fiscais

Não se deve matar passarinhos com balas de canhão. Foi este o primeiro pensamento que veio à mente dos credores em geral quando souberam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidira-se extinguir a prisão civil do depositário infiel do direito brasileiro (RE 466.343/SP), em julgamento que não muito tempo depois se tornaria de observância obrigatória […]