Contraditório

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Imparcialidade e independência no CARF

Razões e implicações do atual conflito sobre o modelo paritário de julgamento administrativo

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Crédito: JOTA imagens

Eis que as críticas contra os julgamentos do CARF, sistematicamente reiteradas no último biênio, culminaram na proposição de duas ações judiciais pelo Conselho Federal da OAB. Na primeira, se questionam os julgamentos decididos pelo voto de qualidade, conferido ao Presidente de cada Turma julgadora, conselheiro indicado pela Administração. Na segunda, os alvos são os julgamentos […]

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