Contraditório

Direito Penal

A Fazenda Pública como vítima da sonegação fiscal

E as dificuldades na reparação de seu dano

Pode parecer estranho que a coluna escrita por Procuradores da Fazenda Nacional para o JOTA tenha artigos ligados a ciências criminais. No entanto, a partir do momento em que o Estado elege a arrecadação tributária como bem jurídico relevante e criminaliza a conduta de sonegar tributos, revela a importante ligação existente entre o Direito Tributário […]

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