Concorrência e Mercados

CONCORRÊNCIA e MERCADOS

Antitruste e propriedade intelectual

Como o Direito pode pavimentar o caminho do desenvolvimento econômico através da concorrência e da inovação

Cade
Crédito: Divulgação/Cade

Apesar de aparentemente antagônicos, os objetivos perseguidos pelo Direito Concorrencial (antitruste) e o Direito da Propriedade Intelectual são semelhantes. Este foi o entendimento adotado pelo conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, no voto que proferiu no emblemático caso ANFAPE[1], julgado pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) em 14/03/2018. Segundo a interpretação do conselheiro Maurício, a […]

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