Alexandre Cordeiro
Ana Sofia Monteiro Signorelli
Apesar de aparentemente antagônicos, os objetivos perseguidos pelo Direito Concorrencial (antitruste) e o Direito da Propriedade Intelectual são semelhantes. Este foi o entendimento adotado pelo conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, no voto que proferiu no emblemático caso ANFAPE[1], julgado pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) em 14/03/2018. Segundo a interpretação do conselheiro Maurício, a […]