João Pedro Paro
Neste mês, faleceu um grande representante do pensamento conservador: o filósofo Roger Scruton. Durante sua longa carreira, Scruton escreveu diversos livros sobre filosofia, estética, política e cultura. Era um intelectual muito respeitado e influente no Reino Unido, onde ocupava o cargo de conselheiro do governo britânico.
Scruton foi muito influenciado por um outro pensador inglês chamado Michael Oakshott, que escreveu um ensaio seminal sobre o que é ser conservador. Para ele, “ser conservador é, portanto, preferir o familiar ao desconhecido, preferir o fato experimentado ao não experimentado, ao mistério, o real ao possível, o limitado ao ilimitado, o próximo ao distante, o suficiente ao superabundante, o conveniente ao perfeito, o riso presente à felicidade utópica”[1]. Ser Conservador, portanto, é valorizar a manutenção de valores, tradições e estruturas sociais.
No outro lado do espectro ideológico, estão os chamados progressistas. Eles são apoiadores de mudanças sociais mais velozes, maior liberdade no âmbito dos costumes e da moral. Além da ampla participação do Estado na economia, com interferência direta em políticas públicas redistributivas e favoráveis a redução de desigualdades sociais, raciais e culturais, tendo o Estado papel determinante neste processo.
Sendo que, para Mark Lilla, autodeclarado progressista, professor de humanidades da Universidade de Columbia nos Estados Unidos, “os progressistas perderam o hábito de medir a temperatura da opinião pública, criar consenso e dar pequenos passos”[2].
Definir o que é ser um progressista ou um conservador seria uma tarefa impossível para a proposta deste artigo. Pois, além de existirem diversas abordagens sobre os conceitos que se modificam dependendo do ângulo político, econômico, cultural ou sociológico, temos ainda a dificuldade relacionada com o significado da palavra “liberal” em diferentes culturas. Para os norte americanos, ser liberal é ser um progressista. Já para europeus e sul-americanos em geral, ser um liberal é defender menor interferência do Estado na economia e estaria mais associado aos conservadores.
Basta, portanto, a breve abordagem acima para introduzir a questão sobre eventual existência de conservadores e progressistas nos programas de integridade e compliance. Ou seja, considerando os pensamentos de Scruton e Oakshott e as reflexões de Mark Lilla poderíamos ser progressistas ou conservadores tratando-se de compliance?
A finalidade de um programa de compliance não pode ser outra senão a de estar em conformidade com a lei.
Portanto, por definição, o caso do compliance deve considerar cumprir o status quo legislativo. No entanto, por outro lado, todo programa de integridade pretende também implementar mudanças, sejam elas na cultura corporativa ou até mesmo no âmbito da prevenção de comportamentos, condutas ou decisões ilegais, antiéticas ou imorais.
Seria então o caso de combinar elementos conservadores com elementos progressistas a fim de criar uma sinergia capaz de respeitar certos valores, tradições e estruturas sem que com isso os programas de compliance sejam apenas protocolares e percam sua eficácia no sentido de produzir mudanças positivas e a efetiva consolidação de boas práticas?
É evidente que um importante aspecto de governança e gestão dentro de programas de compliance emerge da avaliação de riscos. A estruturação de regras e procedimentos servem justamente como ferramentas para redução ou mitigação destes riscos inerentes à atividade empresarial. O chamado apetite para o risco é, em geral, menor quando se trata de conservadores do que no caso dos progressistas, mais inclinados a experimentos e inovações.
Apesar disto, é fato que ideólogos e populistas das mais diversas matizes (conservadores e progressistas) têm se destacado pela apresentação de respostas simples para problemas complexos, instigando as diferenças ao invés de harmonizar as similaridades.
O fazem “sem nenhuma intenção de moderá-las, nem de sintetizá-las. Mas, ao contrário, radicalizando-as para em seguida adicioná-las. É a mesma lógica de um estatístico que, para encontrar a temperatura média ótima, põe a cabeça dentro do congelador e os pés no forno”[3].
Justamente para evitar isso é que esta reflexão sobre o caso do compliance requer moderação. A eventual identificação pessoal com conservadores ou progressistas é uma posição existencial e política de cada indivíduo. Sendo que, a concretude e eficácia dos valores éticos, morais e jurídicos no dia a dia das empresas requer algum nível de mudança comportamental, a incorporação de boas práticas e o trabalho intenso em respostas sofisticadas para problemas cada vez mais complexos, o que não descarta a necessidade de respeitar valores e tradições.
Menoscabo de convenções e rituais entranhados na cultura corporativa das empresas pode ser fatal para o apoio e suporte na implementação de mudanças pontuais na dinâmica corporativa das empresas.
O compliance deve ser um mecanismo de mudança, não de revolução brusca e substituição completa dos valores e comportamentos. Muitos progressistas, ao implantarem programas de compliance, se esquecem da resistência e do apego às tradições de certos empresários, executivos e funcionários.
Por outro lado, o advento das diversas inovações tecnológicas está aí, auxiliando na criação de novas oportunidades de negócios e junto com isso traz também novas ameaças à estabilidade social. Big data, algoritmos, machine learning, criptomoedas, cloud computing e a computação quântica transformam nossa forma de nos relacionar com os negócios, com a política, com a cultura e com a sociedade.
Devem também, portanto, ser considerados na estruturação de programas de compliance que pretendem prevenir problemas provenientes desta nova realidade humana. Não ponderar a sociedade mutável e em ebulição é também um erro comum em programas de compliance desenhados rigidamente por conservadores.
O ciberespaço, as redes sociais e a internet das coisas são uma realidade, progressistas e conservadores têm a responsabilidade de compreender que tanto no governo como na liderança de empresas, sua função não é inflamar paixões e radicalismos, mas injetar nas atividades de pessoas já apaixonadas “um ingrediente de moderação; restringir, desinflar, pacificar e reconciliar; não para alimentar os fogos do desejo, mas para atenuá-los”[4].
É neste sentido que implementar um bom programa de compliance exige um passo atrás da influência confusa dos rótulos da ciência política a fim de conduzir uma serena análise de cenário que avalie as importantes mudanças provenientes da quarta revolução industrial assim como a manutenção e respeito à valores igualmente significativos.
Para fazer cumprir a lei, ser ético e adotar conduta respeitável prevendo e evitando casos de suborno, corrupção, malversação de recursos públicos não é necessário ser conservador ou progressista, mas sim possuir algum senso de preservação e mudança próprios dos sistemas jurídicos frutos de democracias que são naturalmente dinâmicas.
[1] Michael Oakshott. Rationalism in Politics. On Being Conservative. p. 169
[2] Lilla, Mark. The Once and Future Liberal (p. 37). Harper. Kindle Edition.
[3] da Empoli, Giuliano. Os engenheiros do caos . Vestígio Editora. Kindle Edition.
[4] Michael Oakshott. Rationalism in Politics. On Being Conservative. p. 192