Compliance pelo Mundo

Coluna

A justiça dos sonhos: corrupção e integridade

Uma reflexão sobre o impacto da recente forma de conduzir os negócios políticos na Justiça brasileira

reunião interministerial
O presidente da República Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro. Crédito: Carolina Antunes/PR

A palavra “justiça” possui um significado corrente relacionado com a qualidade do que está em conformidade com o que é direito; maneira de perceber, avaliar o que é direito, justo. Já o vocábulo “integridade” tem direta correlação com a característica ou estado daquilo que se apresenta ileso, intato, que não foi atingido ou agredido.

Muito se fala e se estuda nos bancos universitários sobre as críticas e a ausência de legitimidade decorrente da corrupção e falta de eficiência dos poderes políticos (Executivo e Legislativo) que contam com péssima aprovação e índices de confiança baixíssimos por parte da população. No entanto, muito pouco se diz sobre o papel da justiça neste colapso institucional.

Por volta de um ano atrás, em artigo chamado O canto da sereia pós-moderno da Justiça brasileira, que tratava da então recente jornada do ex-ministro Sergio Moro no governo, constou que a “esperança daqueles que defendiam a entrada [no governo] do juiz era de que o agora ministro tivesse realmente poder de transformar a Justiça no Brasil. O Brasil precisava de um herói, Moro se encaixava no papel e tinha vencido a primeira batalha contra os poderosos sem foro privilegiado da Lava Jato”.

Um ponto que é importante retomar daquele artigo é a imperativa ideia de que “a faculdade de direito não ensina que a ciência política envolve correlações de forças muito mais complexas que o triângulo processual. (…) De 1986 até 2019 o Brasil teve 31 ministros da Justiça, 11 ficaram menos de 6 meses no cargo e apenas 1/3 dos ministros conseguiram passar o primeiro ano na direção do Ministério. Sendo que somente 5 conseguiram ficar mais de 2 anos à frente do Ministério da Justiça. Por fim, apenas 2 ministros dos 31 da história democrática recente do Brasil conseguiram terminar um mandato presidencial de 4 anos, ou seja, 48 meses. Foram eles: José Eduardo Cardoso e o Márcio Thomas Bastos”. 

Apesar desta coluna se propor a tratar das normas e regulamentos relacionados com compliance pelo mundo, vamos fazer um pequeno exercício para compor uma reflexão sobre o impacto da recente forma de conduzir os negócios políticos na Justiça brasileira.

Iniciamos pela simples afirmativa de que infelizmente não é possível dizer que a falta de integridade deste governo com relação a justiça brasileira pode ser considerada uma surpresa.

Afinal de contas a história do cabo e soldado vem desde as eleições de 2018 e o agora ex-ministro já sabia deste desprezo com as instituições democráticas quando resolveu se juntar ao governo. Compliance, governança e ações anticorrupção, assim como o respeito às liberdades e ao pluralismo democrático, nunca foram a prioridade do governo Bolsonaro. Eleito devido a uma hipertrofia conjuntural antipetista.

O ex-ministro Sérgio Moro durou 16 meses no cargo e acabou por associar seu nome a um governo claramente autoritário, irracional e antirrepublicano. Como também dito no artigo mencionado “O Ministério da Justiça é um espaço político suscetível a muitas pressões e os dados demonstram que governos, em média, trocaram de ministro uma vez por ano durante os 30 anos de democracia no Brasil”. Por qual razão o incauto juiz achou que seria diferente no governo Bolsonaro?

Ao refletir novamente quase um ano depois sobre política não ser justiça e que um “político divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos” podemos dizer que Moro além de ter sido instrumento acaba de virar inimigo de um grupo político que ele ajudou a fortalecer.

É daí que emerge a maior incoerência ou paradoxo relacionado ao fato de que se por um lado o PT realmente erodiu certos princípios basilares da democracia por meio de esquemas ilegais, por outro preservou estruturas de controle que tinham autonomia inclusive para investigar seu próprio governo.

Havia, portanto, integridade no sistema de justiça. No cenário que se avizinha, fica claro que o “remédio” contra a corrupção que o ministro Moro ajudou a aplicar está sendo pior que a doença.

Seu resultado?

Um sistema de investigação policial claramente corrompido por interferências políticas, um sistema partidário evidentemente arrasado pelo autoritarismo extremado entre a esquerda e a direta radicais e uma justiça sem integridade e confiança da população constituem o legado de uma lava-jato que no final das contas “não passou de um sonho, um sonho… de uma noite de verão” no combate a corrupção.


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