Francisco Balestrin
Tacyra Valois
A crise sanitária e todos os movimentos políticos e sociais necessários para a contenção da pandemia voltaram os olhares da sociedade para as decisões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, evidenciando como é o processo e o modelo de funcionamento e sinergia entre eles. Da mesma forma, despertou o cidadão brasileiro de que decisões políticas interferem diretamente em dinâmica diária, negócios e saúde.
A pandemia não expôs somente as fragilidades do sistema de saúde, mas também, entre outros, o frágil sistema de tomada de decisão do nosso país, a vulnerabilidade da política internacional e a dependência comercial. E estes fatores impactaram diretamente no funcionamento das nossas instituições de saúde.
O SUS nunca esteve em tanta evidência quando nestes dois últimos anos, e em SP apareceu pela primeira vez em pesquisa Datafolha como um dos melhores serviços públicos estaduais em 2021, e o melhor para 22% da população em 2022.
O fato é que a pandemia impôs um grande teste ao funcionamento do sistema de saúde, expôs uma crise de liderança na governança tripartite do SUS, além de tornar evidente, por exemplo, a insuficiência de financiamento e do modelo de remuneração.
O Cbexs traz para o Conexs este ano o tema “Relações governamentais na saúde: Ação política em defesa de direitos”. O debate convida para a reflexão: Como os executivos da saúde estão atentos aos inúmeros projetos em tramitação nas casas legislativas? Quanto conhecem e acompanham as agendas dos poderes Executivo e Judiciário? O quanto estamos mobilizados para levar o nosso pleito e preparados para fazer chegar as nossas argumentações?
A defesa de interesses é uma atividade democrática. Relações governamentais contribuem para o amadurecimento da democracia. A construção de espaço para diálogo contínuo com os principais formuladores de políticas públicas estabelece vínculos sólidos e transparentes, a fim de instrumentalizar os tomadores de decisão com argumentação e evidências que contribuam para que o agente público tenha todas as informações necessárias para a análise e deliberação das matérias.
No Brasil, gastamos muito tempo no debate público para assuntos que não definem a construção do futuro e não solucionam os problemas presentes. É preciso qualificar o debate e focar nos impactos dos projetos. Relações governamentais trabalham para o reposicionamento deste debate.
A saúde é um direito constitucional e o SUS, é uma política de Estado. Contudo, o setor de saúde se depara com inúmeras decisões legislativas que, sem quaisquer avaliações de impactos, são deliberadas e ameaçam a sustentabilidade e acesso aos serviços de saúde. Ao tempo em que não se percebe a existência de uma agenda real de longo prazo, o Plano Nacional de Saúde (PNS), é uma agenda formal, mas desconsiderada nos últimos anos.
O Brasil sempre foi uma forte influência e liderança em pautas de saúde. A maneira de conduzir a política de saúde nacional influencia e é influenciada por assuntos de interesse também de outros países. O Brasil é referência mundial em programa de prevenção e imunização, na estratégia saúde da família e em alta complexidade, a exemplo do tratamento de câncer, HIV e em transplantes. Contudo, outros desafios se impõem. É necessário e urgente definir uma forte agenda de saúde a longo prazo para o país.
Considerando que o setor produtivo da saúde é complexo, com muitas e diferentes áreas de necessidade e interesses. O Cebexs entende e defende que Relações governamentais podem contribuir no amadurecimento do setor para de forma institucionalizada e organizada possa defender a manutenção do direito à saúde e ampliação do acesso a este direito e sustentabilidade do setor.
Mas o desconhecimento da atividade de relações governamentais e o preconceito com o termo lobby leva a uma resistência de grande parte da população brasileira incluindo profissionais da saúde. É preciso ampliar o conhecimento de que o papel da atividade é criar engajamento e articulação da sociedade e decisores acerca de pautas relevantes para a atividade do setor e impactos para a população, ampliando o diálogo entre o público e o privado de forma transparente e ética.
Almejamos por decisões políticas que apoiem o sistema de saúde brasileiro na busca por mais acesso, qualidade e sustentabilidade. Que o SUS não seja um sistema que trata a todos de forma igual, para produzir mais desigualdades. Que seja, na prática, um sistema que realmente ofereça mais a quem mais precisa.
