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Fabio Rua

<blockquote>"Nada precisa tanto de reforma como os hábitos dos outros.”  
<footer class="jota-article__quote-cite">Mark Twain</footer>
</blockquote>
O encaminhamento do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa ao Congresso Nacional, pela sua importância simbólica e necessidade histórica, traz a reboque alguns temas que considero vitais para o processo de modernização do Estado.
A folha de pagamento do funcionalismo público, em todos os níveis da federação, contabiliza mais de 11 milhões de pessoas e reverte R$ 750 bilhões – ou 10% do nosso PIB – para o pagamento de salários. É verdade que há servidores, como alguns juízes e membros do Ministério Público, que recebem mais de R$ 100 mil por mês, valor que supera o teto constitucional.
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Também é fato que, em média, um servidor do governo federal ganha bem mais do que um trabalhador semelhante na iniciativa privada. É verdade também que os salários da esfera federal são bastante díspares entre os Poderes e ainda mais desiguais se formos compara-los aos vencimentos recebidos em cargos similares nos estados e nos municípios. E a verdade continua a se propagar quando analisamos as discrepâncias salariais entre gêneros e raças, questão que também urge ser enfrentada pela iniciativa privada.
A reforma em questão pouco se debruçará sobre a equiparação das distorções apresentadas aqui – o que é uma pena. “É a reforma possível”, dizem seus autores. E talvez seja mesmo. Entre o utópico e o real, fico com a segunda opção.
O maior mérito da proposta de reforma está em não alterar as regras do jogo para quem já está em campo. Afinal de contas, estamos falando de milhões e milhões de famílias, que tem seus compromissos, planos e sonhos estabelecidos. O que propõe o governo, é o que espera o setor privado quando decide investir, empregar e pagar impostos por aqui: previsibilidade, segurança jurídica e respeito.
Neste espírito, torço para que seja aprovada o mais rápido possível e que o seu texto não seja desfigurado. Que depois de adiamentos, engavetamentos, demissões de membros da equipe econômica, pressão do mercado e da sociedade, seja deflagrado um processo dinâmico e irreversível para o redesenho do serviço público. Estão na pauta assuntos espinhosos como o fim da estabilidade, mudanças na progressão de carreira e na estrutura de salários e benefícios.
Para além da reforma, é importante destacar que, nos próximos cinco anos, aproximadamente 40% dos funcionários públicos federais estarão aposentados.  Em que pese a perda de referência, experiência e lições acumuladas, a renovação natural pela qual o funcionalismo já está passando significa oportunidade única para que os nossos servidores iniciem um jornada de reciclagem e transformação na forma como se gere a coisa pública.
E para que possamos seguir atraindo pessoas bem formadas e comprometidas em fazer a diferença no setor público, faz-se mister aprofundar a estruturação de políticas horizontais de recursos humanos que criem processos seletivos criteriosos, valorizem a meritocracia e estimulem o constante aprendizado.
<blockquote class="jota-article__eye">Para quem acha que teremos de começar “do zero”, faço justiça trazendo dois exemplos de uma transformação silenciosa, impulsionada por gestores exemplares, que já começa a render frutos para a necessária oxigenação e renovação nas práticas do serviço público.</blockquote>
Pelo lado da tecnologia, vejo um compromisso muito grande pela digitalização dos serviços públicos. Não apenas a transferência da burocracia do papel para a tela.  Uma digitalização inteligente, integrada, confiável, transparente, eficiente e centrada no cidadão.
Desde o início de 2019, o governo federal já transformou mais de 2000 serviços e pretende, até o final de 2022, levar a relação com o cidadão a um outro patamar, com 100% dos serviços oferecidos no ambiente digital. Confesso que ainda sinto falta de um maior engajamento do alto escalão do governo na formulação de ações e políticas para colocar o nosso país em uma posição de destaque na economia digital.
Afinal de contas, a conversa aqui não é só sobre modernização de processos, mas sobre economia mesmo: ao cidadão e aos cofres públicos. Segundo estimativas do próprio governo, se toda a estratégia de transformação digital brasileira for realmente implementada, R$ 38 bilhões serão liberados para aplicação em outras áreas. Assim, só na digitalização, estamos falando de R$ 3 bilhões, sendo que metade deste valor é atribuído à economia do contribuinte com deslocamentos, tempo gasto e burocracias cartoriais.
O segundo exemplo está na educação. Não deixo de me surpreender com o protagonismo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), também vinculada ao Ministério da Economia, na formação de gestores para os tempos atuais. Com ementas modernas, laboratórios e plataformas tecnológicas do século XXI, a ENAP está verdadeiramente comprometida com a transformação do servidor público, e tem trazido cada vez mais o tema da inovação para o coração das organizações governamentais. Para isso, se vale de parcerias com empresas e universidades do Brasil e do mundo, além de ser a responsável pelo maior evento de inovação em governo da América Latina.
É hora de sairmos da vanguarda do atraso e desobstruirmos o caminho para a estruturação de um Estado moderno. E isso vai muito além da reestruturação de carreiras. É preciso promover uma verdadeira revolução na burocracia brasileira, que deve começar pela reciclagem de conceitos, atitudes e visão.
E para tal, precisamos de profissionais públicos dispostos a abraçar as novas tecnologias, o ecossistema de inovação e a construção de reais parcerias com o setor privado, que seguramente pode contribuir com ferramentas, metodologias contemporâneas de gestão e com sua expectativa por regras e leis baseadas em dados e evidências.
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As opiniões e posicionamentos relatados nesta coluna são de responsabilidade de seus autores e não correspondem, necessariamente, ao posicionamento do IRELGOV.

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JOTA

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