Coluna do Milton Seligman

Tecnologia

Revolução industrial pode revigorar relações público-privadas

Colaboração com iniciativa privada será crucial para Estados manterem legitimidade e força

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O Prêmio Nobel de Economia concedido a Douglass North em 1993 encerrou o debate sobre a centralidade das instituições para explicar o crescimento econômico de uma sociedade. North definiu instituições como sendo o conjunto das regras do jogo e das organizações capazes de garantir o seu cumprimento. Em suas palavras, instituições são “restrições humanamente concebidas que estruturam as interações políticas, econômicas e sociais”.

As instituições não são imutáveis – ao contrário, transformam-se ao longo do tempo. Isso se explica porque as bases sobre as quais a sociedade se desenvolve estão permanentemente em evolução. O que dizer sobre as instituições em uma época de revolução tecnológica?

O cientista político do Insper, professor Carlos Melo, escreveu que “o desenvolvimento tecnológico atropelou tudo o que a humanidade estava acostumada; o conhecimento multiplica-se e rompe paradigmas na economia, na sociedade. Desta vez, não se trata de realocar mão de obra; também comércio e serviços se reinventam numa alucinante sequência de cliques transmitidos do sofá da sala. A obsolescência está posta, e mesmo o Uber —último refúgio de desesperados — será substituído pelo carro autônomo. A precarização retira renda e orgulho. Não sem motivos, medo e ressentimento transbordam para a política.”

Como a política dará conta desses desafios? Como serão propostos e discutidos os novos regulamentos e normas? Em que bases se dará o relacionamento entre o mundo dos negócios, as organizações públicas não governamentais e o poder público, neste novo arranjo institucional?

São questões postas e sobre as quais vale à pena refletir.

Há uma característica sempre presente em tempos de incertezas, como este que vivemos: o investimento privado reflui, como consequência direta da aversão dos investidores ao risco da imprevisibilidade, dificultando o desenvolvimento das nações.

No Brasil, a previsibilidade é um desafio adicional. Com a extensão e a centralidade do Estado, é praticamente impossível planejar investimentos sem considerar a ação – ou a reação – das instituições públicas.

Os governos, em seus Três Poderes, fazem investimentos diretos, projetos de indução, tais como incentivos fiscais e colateralidades, fazem concessões, licitam contratos, regulam a atuação do setor privado, estabelecem impostos diretos e indiretos, executam políticas fiscais, monetárias e cambiais, atuam diretamente na “bancarização” da população, notadamente a parcela mais pobre e ainda concedem créditos.

Mas não é só, pois, de forma indireta, o Estado lidera a atuação de poderosos fundos de pensão, opera o BNDES, um dos maiores bancos de investimento do mundo, além de agências reguladoras, de fomento e de pesquisa.

Alguns podem imaginar que esse futuro desafiador deve demorar a chegar e dará tempo para nos organizarmos. Penso que não será assim. Acredito que tem razão o escritor norte-americano William Gibson, profeta do cyberpunk, quando afirma que “o futuro já chegou; ele apenas não está uniformemente distribuído”.

As mudanças trazidas pela 4ª Revolução Industrial já interferem na dinâmica das instituições, na política, na economia, nos negócios, na governança nacional e global, nas relações sociais e na vida nos indivíduos.

Temos à frente grandes desafios normativos no mercado de trabalho, nas moedas, no sistema tributário, na segurança pública, na privacidade das pessoas, na disponibilidade e na inclusão digital, na assimetria de oportunidades e tantas outras. Os governos terão de se adaptar, tornando-se ágeis para, ao mesmo tempo, não sufocar o avanço tecnológico e preservar os interesses da maioria da sociedade.

Onde estão os limites dessas mudanças? Há quase uma unanimidade ao reconhecer que a ciência está progredindo tão rapidamente que as limitações são menos tecnológicas do que legais, regulatórias e éticas.

Certamente todas essas evoluções criarão muito mais pressão sobre os governos e as administrações públicas. O escritor, colunista venezuelano e editor-chefe da revista Foreign Policy, Moisés Naím, reflete sobre esse assunto e faz algumas observações interessantes.

A primeira é que essas mudanças irão impor aos governos que se reinventem, buscando maneiras de colaboração com os cidadãos e o setor privado. A segunda é que há risco de radicalização social e de fragmentação das ações de governo quando ele tiver que garantir a adaptação da sociedade aos novos avanços tecnológicos. Além disso, os governos devem se preparar para uma mudança do eixo do poder em direção a atores não estatais, pois o poder no século XXI será mais fácil de obter, mais difícil de usar e mais fácil de perder.

São reflexões interessantes em uma etapa do desenvolvimento humano em que os governos começam a ser percebidos como centros de serviços públicos e a ser avaliados pela sua capacidade de entregar e expandir essas atividades. Desta forma, o estabelecimento das normas se tornará um desafio ainda maior.

Não há dúvida em afirmar que a mudança na capacidade reguladora do Estado é sem precedentes. Será impossível fazer frente a esse desafio sem contar com a colaboração da sociedade civil e da iniciativa privada em todos os seus níveis.

Soluções de cima para baixo não terão qualquer possibilidade de responder na profundidade e no tempo a tais desafios.

Nesse quadro são ainda mais legítimas e necessárias as relações entre governos e organismos da sociedade, com ou sem fins lucrativos. A construção de políticas públicas deverá ser feita pelo Estado com grande relacionamento e interlocução com a sociedade. A construção dessa legitimidade necessitará de transparência do processo de relacionamento e da repartição do valor que será criado, especialmente para as pessoas, para as empresas e para o conjunto da sociedade. Essa é uma verdade que revolução alguma poderá mudar.


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