Coluna do Milton Seligman

Coronavírus

O SUS e a política

Será a ação da política que ajudará o Brasil a enfrentar os gigantescos desafios que decorrerão dessa crise

Profissional de saúde do Paraná trabalha com testes para coronavírus - Crédito: Geraldo Bubniak/AEN

Estamos entrando no momento mais crítico da pandemia do Covid-19 e existem poucas razões para justificar qualquer otimismo na maneira como o Brasil enfrenta essa crise.

Dois fatos, entretanto, teimam em desafiar o senso comum e são muito positivos, neste momento. O primeiro é que temos um sistema nacional de saúde pública que é universal, integral, equitativo e gerido pelas três esferas da administração pública – ainda que, claro, ainda tenha muito para se aprimorar em agilidade e qualidade de atendimento. O segundo é que os políticos brasileiros costumam responder de maneira adequada aos grandes desafios.

Em comum entre esses dois fatos há o grande desprezo, o desconhecimento e muita má vontade da opinião pública em relação a ambos. O mais curioso é que o SUS é fruto da ação de políticos, que operaram dentro de um regime democrático que apenas renascia.

O Ministério da Saúde lembra que “todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. O Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o Brasil o único país com mais de 100 milhões de habitantes a garantir assistência integral e completamente gratuita”.

Um sistema articulado e integrado, que opera em área prioritária – dito por todas as correntes de opinião – capaz de realizar bilhões de procedimentos ambulatoriais e consultas médicas por ano, atendendo prioritariamente a população mais pobre e desassistida.

O SUS foi criado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte. Várias pessoas foram muito importantes na formulação e no encaminhamento das propostas, mas uma teve um papel central e decisivo. Essa pessoa foi o médico e político baiano Carlos Sant’Anna.

Carlos Sant’Anna entrou na política partidária pela ARENA, depois de formado médico. Foi Secretário de Educação de seu estado e elegeu-se Deputado Federal.  Ajudou a fundar o PP, por ocasião da extinção dos dois partidos criados no regime ditatorial.

Circunstâncias da política o fizeram articular a fusão do PP com PMDB e transformar-se em vice-líder da bancada. Assumiu um papel relevante como líder do “Centrão”, um segmento político formado pelos deputados vindos do PP e pela direita do PMDB. Eles não tinham o apoio da juventude estudantil, não tinha o apoio dos grupos de esquerda organizados e barulhentos (existentes dentro do partido), não tinha o respaldo dos meios de comunicação, mas tinham votos.

Foi com essa tensão interna entre autênticos e moderados, ulyssistas e tancredistas, que o PMDB liderou a campanha pelas eleições diretas no Brasil e estimulou a volta do povo para as ruas das grandes cidades.

Derrotada a emenda que propunha eleições diretas, uma parte importante do PMDB propõe-se a disputar para vencer as eleições de 1985 no Colégio Eleitoral. Carlos Sant’Anna está à frente desse grupo.

Tancredo foi eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral e faleceu antes de tomar posse. O seu governo, entretanto, estava montado e Carlos Sant’Anna seria o Ministro da Saúde.

O Ministro Carlos Sant’Anna cercou-se de um grupo de profissionais da saúde que defendiam a criação de um sistema unificado para tratar de todo o povo brasileiro. Entre esses profissionais, e foram muitos, estavam o médico sanitarista e político Sérgio Arouca, então Presidente da Fiocruz e a médica sanitarista Fabíola Aguiar Nunes, na época sua companheira.

Foi nesse período que se consolidou e aprofundou a discussão constitucional que viria a compor os pilares de um sistema nacional e amplo de saúde pública para o País.

Novamente, a atividade política precisou do talento e da coragem desse baiano. O processo constituinte atraiu a atenção de toda a Nação e milhares de pessoas e grupos organizados começaram a frequentar os corredores do Congresso Nacional para exercer a pressão democrática na defesa de seus interesses.

O Presidente José Sarney (PMDB) tinha pouca liderança no seu partido e precisava de um líder para exercer na Constituinte a defesa dos interesses governamentais. Carlos Sant’Anna foi deslocado do Ministério da Saúde para a liderança do governo na Assembleia Nacional Constituinte.

Foi com a militância dos setores progressistas e com o apoio do Líder do Governo, o político liberal e humanista Carlos Sant’Anna, que o SUS foi construído e aprovado.

O SUS foi um sonho grande. Inegável que sofreu as consequências das várias crises econômicas vividas pelo País e muitas de suas faces ficaram identificadas com os nossos demônios, má gestão, incompetência e corrupção. Para o observador apressado (ou enviesado) é difícil separar a essência do sistema de suas distorções.

Foi a ação da política, com todas as suas imperfeições, que nos legou o sistema que hoje se supera para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus.

Será a ação da política que ajudará o Brasil a enfrentar os gigantescos desafios que decorrerão dessa crise.

Somos um País de maioria pobre e vulnerável que necessita do Estado para atravessar períodos de privações. O poder público terá que se desdobrar para, ao mesmo tempo, enfrentar a pandemia, aumentar a rede de proteção social, fortalecer o SUS, apoiar os pequenos e médios empresários, manter os serviços de segurança ativos, apoiar os trabalhadores informais e, entre tantas outras urgências, começar a pensar nas estratégias para pagar o espetacular aumento de nosso endividamento.

As nossas instituições políticas, com prudência e serenidade, estão trabalhando. O Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli e o Presidente em exercício do Senado Federal, Sen. Antônio Anastasia elaboraram um projeto de lei que já tramita e prevê alterações em questões relacionadas a contratos de direito privado durante a pandemia do Coronavírus. O Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia tem liderado um esforço da Casa para aprovar as medidas que permitem aos Poder Executivo atuar nas linhas de emergência.

Os políticos e os profissionais da área de saúde – majoritariamente atuando no SUS – estão olhando de frente os enormes desafios que estamos enfrentando. Tem a companhia de muitos outros setores da iniciativa privada, das organizações sem fins lucrativos e da filantropia religiosa e individual.

Essa crise vai terminar. Nosso povo irá para as ruas para comemorar e celebrar, pois esse é o nosso jeito. Creio que não irão para protestar contra as instituições democráticas. Acredito que haverá reconhecimento e aplausos para aqueles que se empenharam para que o Brasil superasse – com menos trauma – a maior crise de nosso século.