Coluna do Fábio Zambeli

Análise

De olho em 2022, Bolsonaro quer reconhecimento de obras em estados e municípios

Às vésperas da campanha municipal, prefeitos relatam esvaziamento das instâncias de articulação com o Planalto

bolsonaro
Crédito: Alan Santos/PR/Divulgação

Em confronto deliberado com parcela expressiva dos governadores e prefeitos de grandes cidades, Jair Bolsonaro (sem partido) inicia o segundo ano de mandato acentuando a tensão entre o Planalto e os entes federados. O clima beligerante antecipa a montagem dos palanques regionais para 2022 e delimita o esquadrão governista de Norte a Sul. 

Enquanto o ministro Paulo Guedes, da Economia, endereça ao Congresso uma agenda denominada “Menos Brasília, Mais Brasil”, ancorada em medidas de redução das amarras fiscais e redistribuição de encargos e recursos, o presidente molda uma versão particular do pacto federativo, cujo lema é “alinhamento ou guerra”.

O diagnóstico no entorno bolsonarista é o de que o governo federal faz remessas volumosas de verbas, desenvolve projetos de amplo alcance popular em escala nacional, mas não tem reconhecimento político por parte dos governantes locais, sejam eles aliados ou adversários.

Para monitorar a devida atribuição de “paternidade” a obras e programas desenvolvidos com entes subnacionais, o QG presidencial baixou informalmente um conjunto de determinações aos ministros, secretários executivos e gestores das principais pastas.

Em parcerias que envolvam dinheiro da União, a ordem expressa aos ocupantes da Esplanada é evitar que os eventos, inaugurações e anúncios sejam realizados dentro dos palácios de governo regionais — deve-se priorizar lugares públicos, com ampla visibilidade e neutros politicamente.

Outra orientação é exigir que seja feita a menção ao nome de Jair Bolsonaro nessas atividades, com destaque em placas e discursos oficiais. Até a equipe do presidente nas redes sociais está pautada para fiscalizar o cumprimento do protocolo. Em casos nos quais for flagrada alguma violação às recomendações oficiais, a militância digital é incumbida de cobrar e questionar publicamente os pretensos “traidores”.

‘Puxão de orelhas’

Na semana passada, as vítimas foram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT-AP), que participaram de inauguração de obra do Programa Luz para Todos, custeada pelos cofres federais em Macapá, sem que houvesse referência a Bolsonaro na placa descerrada. O encarregado do “puxão de orelhas” na dupla foi nada menos que Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e mentor da estratégia digital do pai.

Episódios semelhantes são relatados em São Paulo e no Rio de Janeiro, os dois Estados mais ricos do país e que são liderados pelos prováveis candidatos à Presidência João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC). As exigências do gabinete de Bolsonaro têm sido objeto de longos embates até com as equipes de cerimonial de autoridades locais.

Bolsonaro: de olho em 2022

E por que isso é ainda mais relevante em 2020? No ambiente de colapso fiscal que estrangula governadores e prefeitos, o governo central torna-se um decisivo operador financeiro, avalista, parceiro e viabilizador de megaprojetos, sobretudo nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura e segurança. 

A ausência da articulação institucional é tratada reservadamente em todas as esferas do poder público e será objeto de debate entre os governadores no Fórum programado para o dia 11, em Brasília. A Frente Nacional de Prefeitos também discutirá o vácuo na interlocução com o Planalto em 12 e 13 de março, em Florianópolis.

No entendimento de observadores do assunto, preocupa a inoperância do comitê de articulação federativa, instância técnica capaz de reunir gestores públicos em torno de uma pauta de formulação e implementação de políticas públicas. 

Sem um roteiro de trabalho estruturante, prefeitos e governadores acabam acessando diretamente o Congresso e o Judiciário regularmente e só batem às portas dos ministérios em busca de socorro e soluções emergenciais.

Propostas que dizem respeito ao cotidiano dos municípios, como as PECs emergencial e dos fundos, foram apresentadas ao Legislativo sem consulta prévia aos entes. Inclusive a que extingue 5.000 cidades cuja arrecadação própria é inferior a 10% da receita total. Só no Rio Grande do Sul, por exemplo, a medida eliminaria quase metade (226 das 497) dos municípios. O estado, diga-se, é base eleitoral do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de dirigentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), de tradição governista.

Ministérios como Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Educação e Saúde são poderosos instrumentos de negociação com agentes políticos regionais, mas experimentam entraves internos de governança que sabotam uma conexão produtiva com esses atores.

A Secretaria Especial de Articulação Federativa, vinculada à Secretaria de Governo de Bolsonaro, antes braço político de conexão com os entes, foi ocupada por técnicos de carreira da estrutura federal, em especial ligados à gestão orçamentária.

Além das sabidas consequências na seara política, o esvaziamento da pauta federativa dificulta a previsibilidade de investimentos de alcance nacional, trava o avanço de políticas públicas que envolvam regiões metropolitanas e inibe a estruturação de projetos técnicos estruturantes credenciados à captação de financiamentos internacionais.


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