Coluna Carf

Coluna CARF

Um raio X no tema classificação fiscal

Há conflito subjetivo em critérios adotados pelo contribuinte e pela Receita Federal na classificação fiscal para importação de produtos

voto de qualidade: confederações pedem para extinção ser mantida
Crédito: JOTA

Apresentaremos neste espaço tema bastante recorrente nas matérias submetidas a julgamento das turmas componentes da Terceira Seção do CARF, qual seja: a correta classificação fiscal de produtos importados e, além, o conflito subjetivo entre os critérios adotados pelo contribuinte e pela Receita Federal (acórdão nº 3001-001.521). O conflito administrativo fiscal-tributário posto para os conselheiros julgadores do […]

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