Coluna Carf

Direito Tributário

As recentes decisões do CARF sobre Stock Options

Marcos Neder, advogado e ex-subsecretário da Receita Federal, estreia coluna sobre o CARF no JOTA

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Crédito: Pixabay

O enquadramento como remuneração dos benefícios decorrentes de planos baseados em ações (“stock options”) tem sido alegada pelas autoridades fiscais. Esse deve ser um dos principais litígios a serem solucionados pelas turmas de direito previdenciário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) este ano. Nos poucos julgamentos sobre o assunto, as empresas têm perdido a […]

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