Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

<p>Na coluna de hoje apresentaremos acórdão de turma ordinária do Carf que, à maioria, negou provimento a recurso voluntário de contribuinte, mantendo o indeferimento de pedido eletrônico de ressarcimento para créditos da Cofins (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/10-08-coluna-carf-agroindustria-processos-marginais-grao-fertil-decisao-10935003119201027.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">acórdão nº 3201-007.075</a>), ou seja, buscava-se o aproveitamento “<em>de crédito presumido nas operações de venda de produtos agrícolas e (...) ressarcimento.</em>”</p>
<p>O contribuinte teve negado seu pleito de ressarcimento pois, segundo a fiscalização, (i) exercia atividade não industrial; (ii) apurou indevidamente as receitas no mercado interno e nas exportações; (iii) não promoveu ajustes para as hipóteses de devolução; (iv) pretendia reaver valores vinculados ao frete, como as despesas com vale-pedágio; (v) ausência de comprovação das operações de exportações de grãos.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Por ocasião do julgamento da manifestação de inconformidade administrativa apresentada a Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) manteve o despacho decisório que não reconheceu os créditos e, consequentemente, o ressarcimento reclamado.</p>
<p>E assim o fez sob os seguintes fundamentos: os processos de secagem, padronização e limpeza de grãos comercializados pela contribuinte não se enquadrariam como atividades de beneficiamento; despesas com pedágio não gerariam direito a créditos da Cofins; o não exercício de atividade industrial não concede direito ao crédito presumido de grãos adquiridos de pessoas físicas; não foi comprovada a aquisição de grãos para fins específicos de exportação; e, a documentação constante dos autos afastava o pedido de diligência formulado.</p>
<p>O julgamento do apelo foi realizado sob a sistemática regimental dos recursos repetitivos, tendo a relatoria se limitada a transcrever decisão proferida nos autos de processo administrativo cujo resultado restou consubstanciado no acórdão nº 3201-007.073.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>A questão de nulidade apontada pelo contribuinte foi rejeitada, uma vez que foi oportunizado nos autos a possibilidade de apresentação de todos os elementos de prova que embasassem o pedido de ressarcimento formulado.</p></blockquote>
<p>No mérito, contra a manifestação de que os grãos adquiridos eram sim beneficiados, inclusa também a armazenagem portanto, industrializados, a turma julgadora acolheu o entendimento da relatoria de que não restaram caracterizadas a realização de operações que implicassem em “<em>modificação, aperfeiçoamento ou alteração quanto ao funcionamento, utilização, acabamento ou aparência dos cereais (soja, milho e trigo)</em>.”; ao contrário, ocorria tão somente uma manipulação de grãos.</p>
<p>Nota-se aqui, por relevante, que os julgadores administrativos desconhecem o processo de tratamento dos grãos adquiridos e quão necessário se faz o aperfeiçoamento da mercadoria para fins de exportação, pois, se nada é realizado, há até impacto no preço do produto. Por outro giro, fica a dúvida se essa relevância teria sido apresentada a contento aos julgadores e/ou à fiscalização.</p>
<p>Sobre o tema do rateio proporcional dos custos e despesas a relatoria consignou que o contribuinte não conseguiu comprovar a necessidade de ajustes, pois sequer conseguira o peticionante demonstrar a modalidade de rateio proporcional nos moldes em que sustentado.</p>
<p>Para a questão das supostas despesas para com gastos com pedágio, temos que a decisão se apoiou em Solução de Divergência e em entendimento da CSRF proferido sobre a matéria, este consubstanciado no acórdão nº 9303-010.075, vazadas no sentido de que tais gastos não se enquadram e/ou não são alcançados pelo princípio da essencialidade do sistema produtivo.</p>
<p>Já, o reclame feito para o crédito presumido da agroindústria foi mantido o indeferimento, pois o contribuinte não foi considerado indústria produtor de mercadorias de origem vegetal ou animal adquiridos em sua origem de pessoas físicas.</p>
<p>E quanto às receitas com fins específicos para exportação a negativa do pedido de ressarcimento foi mantida em razão de não ter o contribuinte comprovado a “<em>efetiva exportação das mercadorias (soja, milho e trigo) para o exterior</em>”, pois não acobertadas por documentos fiscais, havendo provas, sim, em sentido contrário ao requerimento apresentado.</p>
<p>Em conclusão, depreendemos que a solução dada à controvérsia administrativa de ressarcimento, no sentido do indeferimento de pleito de formulado, deveu-se boa parte à não realização – eficaz e eficiente - de instrução probatória do processo administrativo.</p>
<hr />
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soja

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JOTA

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