Os limites de resposta à solução de consulta e o PAF

Ambrose Bierce (1842-1914) escreveu que consultar é “tentar obter a desaprovação de alguém para algo que a pessoa já decidiu fazer.” [1]. A bem-humorada e cínica definição criada pelo autor norte-americano parece-nos calçar como luva à jurisprudência que apresentaremos nesta oportunidade. Após duas soluções de consultas formuladas à Receita Federal do Brasil (RFB), cada uma […]