Direito Tributário

O direito à auto-organização para menor carga tributária

Limites entre a liberdade do contribuinte e Abuso de Direito

Crédito: Pixabay

Em coluna publicada no início do ano1, tratamos de acórdão proferido por turma da Primeira Seção de Julgamento que afirmou a legalidade de operação de reorganização societária que, ao final, implicou em redução da carga tributária sobre o ganho de capital em operação de alienação de ativo que havia sido transferido de acionista pessoa jurídica […]

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