Coluna Carf

O Carf não pode parar

Conselho exerce um papel central na conformação do direito tributário brasileiro; exatamente por isso, não pode parar

Carf
Crédito: André Corrêa/Agência Senado

Reivindicações de trabalhadores são legitimas. Isso não se contesta. Reivindicações de servidores públicos são igualmente legítimas. Sobre isso não se lança qualquer dúvida. Igualmente, não se levanta qualquer dúvida sobre a importância do Carf para o direito tributário brasileiro. Como verdadeiro tribunal administrativo, suas decisões influenciam a interpretação e a aplicação do direito tributário federal […]

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