Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

O colegiado Superior de Turma da CSRF/CARF concluiu à maioria de votos que operações menores (microoperações), mesmo que legítimas, podem restar contaminadas pelo fim maior (macrooperação) almejado pelo contribuinte, atraindo assim para a hipótese então examinada a multa de ofício qualificada (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/01/Decisao_16643000032201060.pdf" target="_blank">9101-002.504</a>).
E a decisão daquele órgão julgador ficou assim ementada:
“A prática de atos simulatórios com a finalidade de deixar de oferecer à tributação os ganhos decorrentes da alienação de participação societária caracteriza o evidente intuito de fraude pela conduta de ação dolosa tendente a excluir características essenciais relativas à ocorrência do fato gerador da obrigação principal relativa ao ganho de capital na alienação de ações, de modo a evitar o pagamento dos tributos devidos, o que justifica a qualificação da multa de ofício. Quando essa conduta ocorre mediante conluio entre pessoas físicas ou jurídicas, tem-se mais uma razão para qualificar a multa.”
As operações que deram origem à exigência tributária qualificada se verificaram da seguinte situação fática: o contribuinte autuado realizou operações com pessoa jurídica constituída pelos mesmos sócios do mencionado autuado, sendo que a última sequer teria capital para comprar as ações da primeira.
De acordo com o apurado, os herdeiros do contribuinte autuado ingressaram por sucessão na sociedade, recebendo quotas de capital. Tempos depois a sociedade aprovou a aquisição de um número de ações de sua própria emissão, mantendo-as em tesouraria. Dias após, 80% (oitenta por cento) dessas ações foram alienadas em tesouraria; esclarecendo que a alienação foi em favor da empresa jurídica constituída e formada pelos sócios do autuado, em valor de mercado, gerando um ganho reconhecido pelo contribuinte como não tributado (artigo 442, IV do RIR/99). Tais ações na pessoa jurídica constituída foram contabilizadas como ágio equivalente àquele ganho.
Ocorre que houve um desenrolar de fatos societários decorrentes das operações acima apresentadas, sendo que, em apertada síntese, a relatoria do processo administrativo assim os descreveu: 
“(...) a TEP comprou suas próprias ações, 5 dias após as vendeu a uma PJ ligada, 22 dias após fez uma cisão parcial e parte do seu patrimônio foi incorporado por essa PJ ligada, 36 dias após essa PJ vende as ações a terceiros, 137 dias após essa PJ aumenta seu capital com ganhos dessa alienação, e 240 dias depois, a PJ ligada é incorporada pela TEP, que não precisou pagar ganho de capital pela venda das ações a terceiros!”
O contribuinte autuado amparou seus argumentos de defesa no sentido de que as operações foram realizadas por “razões estratégicas”, sendo que para a corrente majoritária de julgadores os esclarecimentos prestados não justificaram o motivo de o autuado não ter vendido diretamente suas ações, “ou seja, porque precisou comprar ações próprias para deixá-las em tesouraria e cinco dias depois teve que alienar para” a pessoa ligada e constituída por uma identidade de pessoas.
Assim, segundo o colegiado e com apoio nos artigos 167, parágrafo 1º do Código Civil e 72 da Lei nº 4.502/64, promoveu-se, a partir de uma “macrooperação”, a construção de situações societárias com a finalidade de mascarar:
“... uma venda de participação societária avaliada pelo patrimônio líquido em venda de ações em tesouraria, pretensamente escapando da tributação do ganho de capital correspondente à diferença entre o valor da alienação (valor de mercado) e o valor contábil,... .”
E nem seria possível afastar-se, segundo o colegiado, o interesse simulatório com o argumento de que as “microoperações tomada individualmente (sic), eram válidas e lícitas”, pois o resultado que se pretendeu ao fim e a cabo era o não pagamento de tributos sobre os ganhos de capital obtidos com as alienações de ações.
O ato simulado que implicou na decisão pela manutenção da multa qualificada na instância Superior reside na conclusão de que ao “descrever a operação e o real motivo, em outras palavras, a Fiscalização disse que o ato simulado é a venda de ações em tesouraria, seguida de cisão parcial, seguida de incorporação, entre pessoas ligadas, e o ato dissimulado é a venda de ações a terceiros.”
Dessa forma, temos que a licitude de microoperações realizadas, lançadas como a funda do bíblico Davi [1], não tiveram a força suficiente para derrubar a macrooperação, ilustrada pelo gigante Golias, sendo esta realizada com a finalidade simulada de não recolher tributos.
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Referência
[1] <a href="https://www.jw.org/pt/publicacoes/livros/historias-biblicas/4/davi-e-golias/">https://www.jw.org/pt/publicacoes/livros/historias-biblicas/4/davi-e-golias/</a>

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JOTA

Operações menores podem restar contaminadas pelo fim maior almejado pelo contribuinte

No CARF e planejamento tributário, Davi não vence Golias

Operações menores podem restar contaminadas pelo fim maior almejado pelo contribuinte