A necessidade de regulamentação das audiências virtuais no âmbito do CARF

É fato que a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) trouxe inúmeras mudanças na rotina das pessoas e na forma de funcionamento de empresas e órgãos estatais. A título exemplificativo, no âmbito dos tribunais, podemos destacar a realização de julgamentos e despachos por videoconferência, a ampliação do atendimento via e-mail, telefones e diversos outros canais […]