Direito Tributário

IOF nas operações de adiantamento para futuro aumento de capital

Aplicação do art. 100, I do CTN e os requisitos para caracterização de AFACs

Tarifa de manutenção de título vencido
Crédito: Pixabay

Embora trate-se de prática recorrente no mundo corporativo, as operações de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), nem sempre são claros os impactos tributários incidentes sobre tais operações, especialmente nas ocasiões em que o cenário fático envolvido porventura possa deixar dúvidas sobre a efetiva ocorrência de um AFAC no conceito adotado pelo Fisco. A […]

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