Thales M. Stucky
Retomando temas processuais em processo administrativo-fiscal, analisaremos nesta semana interessante questão processual posta em exame por Turma Ordinária da Primeira Seção de Julgamento do CARF, quando da análise de caso que tinha como pano de fundo o debate sobre a autuação qualificada de contribuinte pela apuração da insuficiência de valores confessados em DCTF para o […]