Há limites na busca pela verdade material?

Princípio notório aplicável ao processo administrativo-fiscal, a verdade material tem sofrido sistemática mitigação por parte da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, em favor de uma valorização das formalidades do processo administrativo. Curiosamente, inclusive, trata-se de um movimento contrário àquele intencionado a partir da publicação do Novo Código de Processo Civil que, em seu […]