Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Neste espaço, e sempre que nos é oportunizado, fazemos questão de apresentar as decisões do Carf referentes a aplicação do formalismo moderado e busca da verdade material para o processo administrativo fiscal-tributário. Sem sombra de dúvidas é tema essencial para a solução das lides administrativas e instrumento de suma importância quando aplicado dentro de seus […]