Não obstante o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, muitas dúvidas ainda permanecem sobre o correto conceito de “insumos” para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS. Como sabido, em 22 de fevereiro de 2018 o STJ concluiu o julgamento do leading case […]
Direito Tributário
Créditos de PIS e Cofins em relação aos serviços
Conceito de insumos na aquisição de serviços
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