Coluna Carf

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Crédito de PIS e Cofins: frete em operação de exportação

Um tema indefinido no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

crédito de PIS e Cofins
Crédito: Divulgação Imprensa/GEPR

Em outros textos desta coluna, foi trabalhada a falta de consenso na aplicação do conceito de insumo definido pelo STJ no julgamento do REsp n.º 1.221.170/PR. A Corte, ao analisar o inciso II do artigo 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, definiu que o conceito de insumo está atrelado à essencialidade ou relevância do item […]

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