Coluna Carf

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Compensação e voto de qualidade no CARF

Quando o Estado se afasta de sua obrigação moral perante os contribuintes

A compensação tributária segue sendo tratada como uma norma de exceção. Uma norma tributária que deva ser combatida. Uma norma que tem sua aplicação cada vez mais reduzida. Há pouco mais de um ano o voto de qualidade nos julgamentos do CARF foi afastado (art. 19-E da Lei 10.522/02). Porém, em seguida, foi publicada a […]

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