Não obstante ainda ser decisão sujeita a revisão pelo colegiado Superior (CSRF), apresentaremos neste espaço decisão consubstanciada no acórdão n. 2301-003.825. Nesta, Turma e Câmara da Segunda Seção de Julgamento do CARF, à maioria, concluiu por afastar a incidência de contribuição previdenciária sobre os direitos de arena e imagem exigidos de agremiação desportiva, pois que […]
Carf
Tributar o futebol requer precisão e não chute a esmo
Decisão afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre os direitos de arena e imagem
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