Coluna Carf

Coluna CARF

O Carf e o retrocesso na aplicação do conceito de insumo definido pelo STJ

Indo contra o determinado pelo STJ, Carf volta a aplicar o conceito restritivo de insumo em decisões recentes

sessões virtuais, carf
Foto: André Corrêa/Agência Senado

A polêmica em torno da definição do conceito de insumos para fins da tomada de créditos de PIS e de COFINS é de longa data e, pasmem, não terminou com o julgamento do REsp n.º 1.221.170/PR pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”). Com efeito, naquela oportunidade restaram definidas as seguintes teses: “(a) é ilegal a […]

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