Thales M. Stucky
Telírio Saraiva
As implicações decorrentes do modelo de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior sempre foi objeto de controvérsias desde a edição da Lei nº 9.249/95, autorizando a tributação de tais resultados. Com efeito, em âmbito administrativo e judicial inúmeros são os embates entre Fisco e Contribuintes em relação ao momento em que […]